1. Identificar
Observe mudanças bruscas: queda no rendimento, isolamento, regressão, comportamento sexualizado para a idade, marcas físicas, medo de adultos específicos.
Para escolas e educadores
A escola é a primeira porta de proteção
Professores, gestores e profissionais da educação têm papel central — e obrigação legal — na identificação e notificação de casos de violência.
2. Acolher
Garanta um ambiente seguro, acredite na criança, não a interrogue nem revitimize. Registre apenas o relato espontâneo, com data e hora.
3. Comunicar
Comunique imediatamente a direção e o Conselho Tutelar. O ECA, art. 245, obriga a notificação por profissionais da educação — a omissão é infração administrativa.
4. Acompanhar
Mantenha a criança em rede protetiva: psicossocial, saúde e família ampliada quando possível. Articule com CREAS e Ministério Público.
Escuta protegida — Lei 13.431/2017
Escutar uma vez para não revitimizar
A Lei nº 13.431/2017 estabelece a escuta especializada (acolhimento por profissional preparado, sem repetição do relato) e o depoimento especial (procedimento judicial em sala adequada, com profissional capacitado).
Na escola, o papel é acolher e registrar o que foi dito espontaneamente — sem perguntas indutivas, sem confrontar o suposto agressor. A apuração é da Polícia e do Ministério Público.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a denunciar se tiver uma suspeita, mas não certeza?
Sim. O ECA (Art. 245) estabelece como infração administrativa a omissão do profissional de educação ou saúde que não comunica à autoridade competente (Conselho Tutelar) os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos. Você não precisa ter provas, apenas uma suspeita fundamentada.
Devo conversar com os pais do aluno antes de denunciar?
Depende de quem é o suspeito. Se a suspeita recai sobre familiares ou pessoas do convívio da casa, avisar a família pode colocar a criança em risco imediato de ocultação de provas ou violência mais grave. Nesses casos, acione diretamente o Conselho Tutelar de forma sigilosa.
A escola precisa investigar ou reunir provas do crime?
Não. A escola acolhe a criança, realiza a escuta sem julgamentos ou interrogatório, registra a suspeita e encaminha. A investigação criminal é atribuição exclusiva da Polícia, e a verificação social é do Conselho Tutelar. O papel do educador é garantir o primeiro socorro institucional.